Cruz Alta, 17 de agosto de 2026 – A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) notificou a Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) a apresentar, no prazo de 30 dias, um plano de adequação das faturas de água e esgoto. A determinação atende a um pedido do vereador José Henrique Westphalen (Republicanos), de Cruz Alta, que desde o início de 2025 questiona a falta de transparência na apresentação das contas da concessionária.
A decisão da agência reguladora foi comunicada ao parlamentar por meio do Ofício nº 353/2026, assinado pelo conselheiro-presidente Marcelo Spilki. No documento, a AGERGS informa que a CORSAN deverá tornar a fatura mais clara e acessível ao usuário, incluindo a Tabela de Exponenciais como anexo da Tabela Tarifária vigente — e não como documento apartado —, além de disponibilizar um tutorial de como efetuar o correto cálculo das faturas no site da concessionária, com a possibilidade de um simulador de cálculos.
O questionamento apresentado por Westphalen aponta quatro pontos de opacidade na cobrança. O primeiro diz respeito à metodologia de cálculo da água, que utiliza a Tabela de Exponenciais sem que seu impacto financeiro seja explicado na fatura. O segundo refere-se à cobrança do esgoto, que pode ser tratado (70%) ou coletado (50%) sem que essa distinção seja informada de forma acessível ao consumidor. O terceiro trata da tarifa de disponibilidade de esgoto, cobrada mesmo quando o imóvel não está conectado à rede. O quarto aponta a ausência de um demonstrativo detalhado que mostre o valor do metro cúbico de água e os multiplicadores aplicados.
Na prática, o consumidor recebe a conta com os valores finais, mas sem condições de conferir como eles foram calculados. Um exemplo constante do estudo apresentado à agência mostra uma fatura com consumo de 34 m³, na qual não é possível identificar o preço base do metro cúbico, o fator exponencial aplicado nem o percentual usado na cobrança do esgoto. Para o vereador, essa falta de clareza dificulta a verificação da correção dos valores e impacta principalmente os consumidores sem conhecimento técnico para questionar eventuais distorções.
O caso ganha relevância porque a CORSAN atende centenas de municípios gaúchos, entre eles Cruz Alta, e a metodologia de cobrança questionada é aplicada em toda a sua área de atuação. A determinação da AGERGS, portanto, pode ter efeito sobre as faturas de milhares de usuários em todo o Estado.
Westphalen, exerce seu primeiro mandato e é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor de Cruz Alta, afirma que a decisão da agência representa um avanço para o consumidor. O parlamentar destaca que o plano a ser apresentado pela CORSAN será acompanhado de perto, tanto pela AGERGS quanto pela Câmara Municipal, para garantir que as mudanças saiam do papel.
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