A Frente Parlamentar de Revitalização da COHAB esteve reunida no dia 5 de dezembro com a Prefeita Paula Rubin Facco Librelotto para apresentar o parecer técnico e o Relatório Consolidado das ações desenvolvidas ao longo de 2025. O documento reúne todas as etapas do processo que, pela primeira vez em décadas, tratou de forma sistemática, jurídica e urbanística a situação crítica do Núcleo Habitacional Santa Bárbara – COHAB, em Cruz Alta.
Instituída pela Resolução nº 4/2025, a Frente Parlamentar é composta pelos vereadores José Henrique Westphalen (presidente), José Roberto Pieniz (secretário), Hioran Cordeiro, Pastor Alex e Airton Becker. O relatório entregue à Prefeita resume reuniões técnicas, diagnósticos estruturais, ações de arrecadação de imóveis abandonados, articulações com o Ministério Público, além da cooperação direta entre Município e Governo do Estado.
Segundo o documento, a atuação integrada entre Legislativo, Executivo e Estado permitiu avanços inéditos na área, como a implementação da Lei Municipal nº 3.758/2025, que regulamenta a arrecadação e destinação de imóveis vagos e abandonados, que confirmou a arrecadação integral dos blocos desocupados do núcleo habitacional.
O relatório também reconhece a participação decisiva do gabinete do Vice-Governador Gabriel Souza, que mobilizou equipes técnicas estaduais para destinação de recursos visando as etapas de demolição e reurbanização da área dos blocos abandonados.
A reunião do dia 5 teve caráter de prestação de contas e alinhamento de próximas fases. Entre os pontos apresentados estão: a situação dos blocos vistoriados, a confirmação dos critérios jurídicos de abandono, o início do processo de desapropriação de 288 unidades e o planejamento das intervenções estruturais em escadarias, drenagem, hidráulica e áreas comuns.
Para os vereadores o encontro simboliza a consolidação de um trabalho técnico e coletivo, que envolveu todos os vereadores da Frente, as secretarias municipais e o apoio permanente do Governo do Estado. Conforme registrado no relatório, o processo foi construído ao longo de todo o ano com visitas, reuniões, análises jurídicas e acompanhamento direto da comunidade local.
A Prefeita Paula destacou a importância da entrega: “O Município agora possui um documento robusto, fundamentado e produzido de forma interinstitucional, permitindo avançar com segurança para a próxima etapa de revitalização da COHAB”.
O material entregue à chefe do Executivo será utilizado como base técnica para as decisões administrativas dos próximos meses, especialmente relativas às demolições autorizadas, ações de regularização urbana e estratégias sociais para atendimento das famílias envolvidas.
A Frente Parlamentar afirmou que seguirá acompanhando todas as etapas até a conclusão do processo de revitalização.
Comentários