A cidade avança em alinhamento com o PBIA e a Estratégia Nacional de Governo Digital, posicionando-se como referência regional em inovação pública e uso inteligente da tecnologia.
🌐 Um novo momento para a gestão pública de Cruz Alta
Cruz Alta vive um momento de transformação. Com a aprovação da Lei Municipal nº 3810/2025, de autoria do vereador Zé Westphalen, a cidade estabelece o Programa Municipal de Inovação e Modernização da Gestão Pública, uma iniciativa que conecta o município às principais diretrizes nacionais de tecnologia e governança digital.
A proposta nasce da compreensão de que inovação e eficiência caminham juntas. Em um cenário onde o Brasil avança com o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) e com a Estratégia Nacional e Federal de Governo Digital (ENGD/EFGD), Cruz Alta se posiciona como um município pioneiro na adoção dessas políticas em nível local.
🤝 Conexão com o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA)
O PBIA 2024–2028, lançado pelo Governo Federal, prevê R$ 23 bilhões em investimentos para transformar o Brasil em referência mundial no uso ético e eficiente da Inteligência Artificial, especialmente no setor público. Entre seus cinco eixos, o Eixo 3 – IA para Melhoria do Serviço Público — é o que mais dialoga com o trabalho feito em Cruz Alta. Ele prevê a aplicação da IA para aprimorar a eficiência da gestão, reduzir burocracias e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população. A Lei Municipal nº 3810/2025 vai ao encontro dessa meta, propondo que o município adote soluções tecnológicas, de dados e automação em áreas estratégicas como saúde, gestão administrativa e atendimento ao cidadão.
🏛️ O elo com a Estratégia Nacional e Federal de Governo Digital (ENGD/EFGD)
Outro pilar que fundamenta a lei cruz-altense é a Estratégia Nacional de Governo Digital (2024–2027), instituída pelo Decreto nº 12.069/2024, e sua versão federal (Decreto nº 12.198/2024). Essas políticas definem o caminho para a transformação digital do Estado brasileiro — tornando o governo mais inclusivo, participativo e sustentável.
Em Cruz Alta, a tradução prática dessas diretrizes se materializa no Comitê Municipal de Inovação, Ciência, Tecnologia e Gestão Pública, criado pela lei de Zé Westphalen. O órgão será responsável por planejar, articular e acompanhar os projetos de inovação e transformação digital dentro do município. Esse comitê coloca Cruz Alta em sintonia direta com a governança proposta pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria de Governo Digital (SGD) — responsável por coordenar as ações nacionais do Governo Digital e do PBIA.
💾 Dados e infraestrutura: o coração da transformação
Nenhum processo de inovação pública é possível sem uma boa infraestrutura de dados. Nesse sentido, o PBIA e o Governo Digital compartilham um eixo central: a Infraestrutura Nacional de Dados (IND), um conjunto de normas, políticas e ferramentas que promovem o uso estratégico das informações do Estado.
Cruz Alta segue a mesma linha, priorizando o uso ético e eficiente dos dados municipais para subsidiar políticas públicas. A proposta inclui a digitalização de cadastros, a integração de sistemas e a criação de ambientes seguros de armazenamento e análise, que permitam ao gestor público tomar decisões baseadas em evidências. Esse esforço se conecta a metas nacionais, como a personalização de 50 serviços públicos digitais até 2026, conforme previsto pela Estratégia Federal de Governo Digital — e reforça o compromisso local com a modernização do atendimento ao cidadão.
🎓 Capacitação: servidores como agentes da inovação
Um dos pontos mais estratégicos da Lei de Inovação é a formação continuada de servidores públicos. Inspirado nas diretrizes do PBIA, que prevê a capacitação de 115 mil servidores federais até 2026, o programa municipal tem como meta preparar agentes públicos locais para atuar na era da inteligência e da transformação digital. Essa capacitação será feita em parceria com instituições como a ENAP (Escola Nacional de Administração Pública) e universidades locais, permitindo que o servidor municipal se torne protagonista do processo de modernização.
🏥 Inovação que chega até o cidadão: o caso da saúde digital
Entre as ações práticas já encaminhadas, destaca-se a Indicação nº 48/2025, apresentada por Westphalen, que propõe o Projeto de Transformação Digital na Atenção Primária à Saúde. A proposta inclui soluções de telemedicina, agendamento eletrônico e digitalização de prontuários, integrando o cidadão a uma experiência mais simples, rápida e acessível no SUS municipal. O projeto é um exemplo concreto de como a inovação pode melhorar diretamente a vida das pessoas, aproximando o poder público das necessidades reais da população e garantindo mais eficiência na gestão da saúde.
🧩 Governança e cooperação: inovação como política de Estado
O sucesso da transformação digital depende da cooperação entre diferentes esferas do poder público. Por isso, a lei municipal também fortalece a integração de Cruz Alta com programas estaduais e federais de inovação, como o Inova RS, do qual Zé Westphalen é membro técnico. A cidade, que já sediou o 1º Workshop de Inteligência Artificial para a Gestão Pública e o Talk de Inovação durante a Fenatrigo 2025, consolida-se como polo regional de debate e prática sobre o futuro do serviço público.
Essas iniciativas reforçam a visão de que inovação não é apenas modernizar sistemas — é mudar mentalidades e criar uma cultura de aprendizado contínuo, colaboração e foco em resultados.
🌟 Cruz Alta como referência regional em inovação pública
A Lei de Inovação e Modernização da Gestão Pública de Cruz Alta representa mais do que um marco local — é um passo importante na consolidação de uma agenda nacional de transformação. Ao alinhar-se às políticas do PBIA e do Governo Digital, o município mostra que é possível trazer a revolução tecnológica para o dia a dia do cidadão, com responsabilidade, planejamento e visão de futuro. (Westphalen)
🔗 Conclusão: inovação que gera resultado
Cruz Alta mostra que o futuro da gestão pública é colaborativo, digital e humano. A cidade não apenas segue as diretrizes nacionais, mas também cria o seu próprio modelo de inovação, conectando tecnologia, capacitação e governança à realidade local. Essa é a nova política pública que nasce em Cruz Alta: um governo mais inteligente, transparente e próximo das pessoas.
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