Notificação só por app? Decisão do INSS prejudica aposentados mais vulneráveis

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou nesta terça-feira (13) o envio de notificações para mais de 9,4 milhões de aposentados e pensionistas, informando sobre descontos por entidades associativas em seus benefícios. O aviso está sendo disponibilizado exclusivamente por meio do aplicativo Meu INSS, disponível para celulares Android e iOS.

O problema está justamente aí: a decisão do Governo Federal de comunicar exclusivamente via aplicativo impõe barreiras intransponíveis a milhões de idosos que integram, majoritariamente, as classes “C” e “D”. Esses cidadãos enfrentam sérias limitações técnicas, sociais e culturais para acessar esse tipo de tecnologia: muitos não têm internet estável, não possuem smartphones compatíveis, desconhecem o funcionamento do aplicativo ou sequer têm login no sistema Gov.br.

A realidade da exclusão digital

Estudos do CETIC.br revelam que apenas 22% da população brasileira tem conectividade digital com qualidade, e nas classes D e E esse número despenca para apenas 3%. A pesquisa ainda mostra que, apesar de aplicativos como WhatsApp e Facebook serem utilizados por idosos, o uso de serviços governamentais digitais ainda é limitado. Aplicativos como o Meu INSS não são intuitivos e não respeitam as limitações cognitivas, motoras e visuais da terceira idade, como destacou a pesquisadora Sandra Souza Rodrigues em tese de doutorado pela USP.

Letra pequena, ausência de feedback tátil, necessidade de múltiplos cadastros e uso obrigatório de senha são barreiras reais e cotidianas para milhões de brasileiros. Em vez de promover a inclusão, o uso exclusivo do app pode gerar desinformação, atrasos e mais perdas financeiras. Segundo o vereador, Presidente da CDC, “o aplicativo Meu INSS não é para todos, governo falha ao ignorar exclusão digital de milhões de beneficiários".

Descontos indevidos: como garantir seus direitos

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara de Vereadores de Cruz Alta orienta os aposentados que:

• Não reconhecem os descontos realizados por associações;

• Que entrem em contato diretamente com o INSS pelo telefone 135 ou;

•  Procurem presencialmente a agência do INSS em Cruz Alta, localizada na Rua Benjamin Constant, nº 553, entre as ruas Venâncio Aires e Barão do Rio Branco.

Esses canais alternativos são fundamentais para garantir o cancelamento de cobranças indevidas e o reembolso de valores descontados sem autorização.

Um alerta necessário

Diante de um escândalo nacional de fraudes, é inaceitável que o governo opte por uma estratégia de comunicação que exclui os mais pobres e os mais velhos. Como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Cruz Alta, reafirmo nosso compromisso com a proteção dos aposentados e a luta por políticas públicas que respeitem a realidade da nossa gente.

Essa matéria é um alerta e um convite: vamos fiscalizar, denunciar e orientar. Não permitiremos que a tecnologia seja usada para invisibilizar ou prejudicar quem mais precisa de amparo, afirmou o vereador.