Cruz Alta Avança na Inovação com Aprovação Unânime de Projeto de Lei na Câmara
Em sessão realizada na noite de 19 de maio, a Câmara Municipal de Vereadores de Cruz Alta aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária Nº 7235/2025. A proposta, de autoria do vereador José Henrique Westphalen (Republicanos), institui o Programa Municipal de Inovação e Modernização da Gestão Pública e cria o Comitê Municipal de Inovação, Ciência, Tecnologia e Gestão Pública. Esta é a segunda matéria de grande relevância apresentada pelo parlamentar, consolidando um compromisso com o futuro e o desenvolvimento da cidade.
O projeto de lei, conforme detalhado no documento aprovado, visa promover a transformação digital, a eficiência administrativa, o fomento à inovação tecnológica, a articulação interinstitucional e a construção de uma cultura de gestão orientada por dados e resultados no âmbito da Administração Pública direta e indireta.
Projeto de Lei Ordinária Nº 7235/2025, Art. 1º:
"Fica instituído o Programa Municipal de Inovação e Modernização da Gestão Pública de Cruz Alta, com a finalidade de promover a transformação digital, a eficiência administrativa, o fomento à inovação tecnológica, a articulação interinstitucional e a construção de uma cultura de gestão orientada por dados e resultados, no âmbito da Administração Pública direta e indireta."
A aprovação reflete um amadurecimento e uma compreensão da necessidade de inovação por parte dos agentes públicos e privados, alinhando-se diretamente com as propostas de inovação presentes no Plano de Governo da Prefeita Paula para o atual mandato.
Princípios e Eixos Estratégicos
O Programa Municipal de Inovação e Modernização da Gestão Pública será regido por três princípios fundamentais, conforme estabelecido no Art. 2º do projeto:
Gestão pública eficiente, transparente e baseada em resultados;
Inovação tecnológica como motor do desenvolvimento econômico e institucional;
Articulação entre os setores público, privado, acadêmico e social para desenvolvimento de soluções sustentáveis.
A partir desses princípios, a iniciativa se desdobra em cinco eixos estratégicos de atuação, visando uma abordagem abrangente e colaborativa:
Eixo de Governança e Eficiência: Focado em planejamento orientado a dados e resultados, criação de painéis de indicadores públicos e melhoria da gestão interna e da prestação de serviços.
Eixo de Inovação e Governo Digital: Promovendo a digitalização de processos e serviços, implantação de plataformas digitais integradas, teste e contratação de soluções inovadoras (GovTechs) e criação de laboratórios de inovação pública.
Eixo de Fomento ao Ecossistema de Inovação: Estimulando startups, empresas de base tecnológica e iniciativas de inovação social, além de convênios com universidades, centros de pesquisa e organismos multilaterais, e a realização de eventos como hackathons.
Eixo de Cultura e Capacitação: Com foco na capacitação continuada de servidores e lideranças públicas, criação da Escola Municipal de Inovação e Gestão Pública e estímulo a uma cultura organizacional voltada à inovação e desburocratização.
Eixo de Parcerias Estruturantes e PPPs Inovadoras: Recomendando projetos de Parceria Público-Privada (PPP) com base na legislação municipal existente, criando um banco de projetos de PPP com foco em inovação e impacto, e fomentando parcerias para serviços públicos inteligentes em áreas como mobilidade urbana, energias renováveis, digitalização de escolas e saúde.
O Papel do Comitê e a Articulação de Atores
Um dos pontos centrais da lei é a criação do Comitê Municipal de Inovação, Ciência, Tecnologia e Gestão Pública. Este Comitê atuará como núcleo de inteligência e articulação interinstitucional do Programa, coordenando os eixos, elaborando o plano de ação anual, promovendo a integração entre secretarias e parceiros, monitorando resultados e dialogando com diversos setores da sociedade.
A composição do Comitê, conforme o § 1º do Art. 4º, será plural, incluindo representantes do Gabinete do Prefeito, Secretarias Municipais de Administração e Desenvolvimento Econômico, Câmara Municipal, instituição de ensino superior local, sociedade civil com atuação em inovação ou empreendedorismo, e um servidor da área de tecnologia da informação da Prefeitura.
A iniciativa reconhece que a inovação não se constrói apenas no papel, mas através da colaboração de múltiplos atores. O Programa servirá como um norte e um ponto de conexão para as diversas ações já em andamento no município, envolvendo entidades como ACI, Unicruz, Sebrae, a Secretaria Estadual de Inovação e diversas pastas da própria Administração Municipal.
Compromisso Formalizado para o Futuro
Ao transformar a visão de inovação em Lei e em um Programa Municipal, a Administração se compromete formalmente a seguir nessa direção, afirmando que as propostas de modernização e desenvolvimento irão se concretizar. O Programa Municipal de Inovação, além de ser um guia, será o articulador de um sistema legal fundamental para o desenvolvimento do município, integrando as Leis de Inovação, das PPPs e da Governança por Resultado.
Na defesa do projeto, o vereador José Henrique Westphalen destacou a necessidade de modernizar a gestão pública para atender melhor o cidadão com recursos limitados, ressaltando que a sociedade exige mais eficiência e transparência:
"Nossa cidade, como tantas outras, enfrenta o desafio de modernizar a gestão pública para atender melhor o cidadão com recursos limitados. A sociedade exige mais eficiência e transparência."
Ele enfatizou que o programa é a chave para a transformação digital da Prefeitura, promovendo eficiência baseada em dados, estimulando a inovação com startups, envolvendo universidades, capacitando servidores e atraindo investimentos estratégicos via PPPs inovadoras.
"Este programa é a chave para a transformação digital da Prefeitura, promovendo eficiência baseada em dados, estimulando a inovação com startups, envolvendo as universidades, capacitando nossos servidores e atraindo investimentos estratégicos via PPPs inovadoras. Ele torna a gestão mais ágil, transparente e focada em resultados concretos para todos os cidadãos."
A expectativa agora é pela regulamentação executiva e a instalação do Comitê, para que as ações previstas no Programa Municipal de Inovação e Modernização da Gestão Pública comecem a transformar a realidade de Cruz Alta.
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