A criação da Frente Parlamentar em Defesa da COHAB, liderada pelo vereador José Henrique Westphalen (Republicanos), marca um dos momentos mais ambiciosos e estratégicos já vistos na política habitacional de Cruz Alta. Constituída na Câmara Municipal, a frente reflete não apenas um esforço coletivo de legisladores — Zé Westphalen (presidente), Zé Roberto (secretário), Hioran Cordeiro, Pastor Alex e Airton Becker —, mas inaugura também uma nova postura do Legislativo frente à crise urbana e social na área da antiga COHAB Santa Bárbara.
Finalidade e estrutura da Frente Parlamentar
A Frente Parlamentar tem objetivos claros e estratégicos:
Debater políticas públicas e novas estratégias para a revitalização total da COHAB;
Acompanhar e fomentar estudos técnicos para viabilizar as demandas do núcleo habitacional;
Articular os diferentes entes públicos — Prefeitura, Ministério Público, Defesa Civil, Defensoria Pública, Governo do Estado;
Envolver a sociedade civil e especialistas, promovendo transparência e participação popular.
Sob a presidência de Westphalen, o colegiado almeja um processo de revitalização que transcenda a mera reurbanização: quer resgatar a dignidade, movendo Cruz Alta rumo a um padrão de referência em desenvolvimento urbano sustentável no interior gaúcho.
Comissão multidisciplinar: operacionalizando a política pública
A atuação legislativa e executiva se articula com a recente Lei Municipal nº 3.758/25, de autoria do próprio vereador Westphalen. Essa norma, sancionada pela prefeita e considerada inovadora em âmbito nacional, estabelece mecanismos para a identificação e destinação de imóveis vagos, abandonados ou em situação de risco, além de promover o direito à moradia digna e à função social da propriedade, regularizar a posse fundiária e arrecadar imóveis para usos prioritários.
Desde abril, a comissão multidisciplinar responsável pela operacionalização da lei reúne-se regularmente, composta por representantes da Câmara, servidores das áreas de habitação e assistência social, técnicos cadastradores e pela equipe de gabinete do vereador Westphalen.
No âmbito dos trabalhos, estão sendo implementadas práticas inéditas, como a atualização rigorosa dos dados cadastrais, a emissão de certidões individualizadas para cada imóvel e a prioridade à comunicação direta com os possíveis ocupantes, buscando evitar intimações por edital. As dívidas fiscais dos imóveis estão sendo apuradas de forma detalhada para garantir lisura e transparência em todo o processo de regularização. Em sua fala à comissão, o vereador Westphalen sublinhou o caráter inédito e paradigmático desse esforço, afirmando: “Trabalhamos com legislação nova e inédita em volume, com prazos apertados e responsabilidade histórica. Cruz Alta está escrevendo um novo capítulo para todo o Brasil.”
Análise e perspectiva
A união entre ação legislativa, política pública inovadora e controle social forma um “tripé” que poderá redesenhar a matriz urbana da zona COHAB. A frente parlamentar surge como fórum para soluções democráticas e informadas, enquanto a execução administrativa pode garantir a transformação real do bairro.
O sucesso depende agora da continuidade do engajamento — tanto do Legislativo, quanto da sociedade — e da manutenção da janela de oportunidade política que o próximo ano representa. Cruz Alta pode virar referência nacional se concretizar este ambicioso e abrangente projeto.
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