Projeto do Vereador Zé Westphalen Promete Transformar Espaços Urbanos e Promover Inclusão Social.
Na próxima quinta-feira, dia 23, durante a convocação extraordinária da Câmara de Vereadores de Cruz Alta, será votado um projeto de lei que promete revolucionar a gestão de imóveis vagos e abandonados no município. Este projeto, protocolado pelo vereador José Henrique Westphalen, é sua primeira iniciativa legislativa e já se destaca pela relevância social e potencial de impacto positivo na comunidade. O projeto de lei busca regulamentar a identificação, arrecadação e destinação desses imóveis, com o objetivo de promover o direito à moradia digna e fomentar o desenvolvimento urbano sustentável.
A construção desta legislação foi fruto de um esforço colaborativo entre a Procuradoria do Município, o Gabinete da Prefeita e a Mesa Diretora da Câmara. Este trabalho conjunto assegurou que a lei fosse elaborada com base em dispositivos legais claros e um devido processo legal, garantindo sua eficácia e aplicabilidade.
Um dos pontos centrais da proposta determina que os imóveis arrecadados ou desapropriados serão prioritariamente destinados a programas habitacionais para famílias de baixa renda, equipamentos públicos e comunitários, e programas de uso temporário para fins habitacionais. Além disso, dispositivos da Lei permitem que o município firme parcerias com entidades civis e privadas para implementar os programas previstos, e conceda direitos reais de uso para entidades com fins filantrópicos, educativos, assistenciais ou esportivos, de interesse público. Essa abordagem garante que os imóveis cumpram sua função social, promovendo justiça social e inclusão urbana.
A votação desta lei representa um marco importante para o vereador Westphalen, que demonstra um compromisso com o progresso e bem-estar da comunidade. A expectativa é que, uma vez aprovada, a legislação não apenas melhore a qualidade de vida dos cidadãos de Cruz Alta, mas também impulsione o desenvolvimento econômico local, gerando empregos e fortalecendo a economia regional.
Com a implementação desta lei, Cruz Alta poderá dar um passo significativo rumo a um futuro mais sustentável e promissor, estabelecendo bases sólidas para o desenvolvimento urbano e social do município.
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